Por que as encomendas ficam retidas?
Quando um item importado chega ao Brasil, ele passa por análise da Receita Federal e, eventualmente, de órgãos anuentes (como Anvisa, Inmetro e Mapa, dependendo da natureza do produto). A retenção pode ocorrer por conferência documental, verificação de valor declarado, classificação fiscal, indícios de irregularidade ou necessidade de pagamento de tributos. Essas etapas fazem parte do fluxo normal de fiscalização.
Fluxo simplificado de liberação
- Chegada do objeto ao centro internacional (Ex.: Curitiba/PR).
- Conferência automática e seleção para fiscalização.
- Tributação ou exigência de documentos (quando aplicável).
- Pagamento de impostos/desembaraço pelo destinatário.
- Encaminhamento para a rede postal nacional e entrega final.
Taxas e tributos comuns
| Tributo | Quando ocorre | Observações |
|---|---|---|
| Imposto de Importação (II) | Conforme regras do regime aplicável e valor do bem | Alíquota depende da NCM e do canal (postal/courier). |
| ICMS | Incide em muitos estados | Base de cálculo inclui frete e outros encargos. |
| Despesas postais | Quando há despacho postal | Valor cobrado pelo operador para tratamento do objeto. |
Documentos que podem ser solicitados
- Comprovante de pagamento e fatura comercial (invoice).
- Descrição detalhada do produto e finalidade de uso.
- Documento de identificação do destinatário.
- Laudos, certificações ou licenças para itens regulados.
Como responder exigências com segurança
Verifique o painel oficial do operador logístico ou dos Correios e responda somente pelos canais indicados. Nunca compartilhe senhas ou dados bancários por e-mail. Guarde protocolos e comprovantes de pagamento. Se houver divergência de valor declarado, explique a origem do preço e anexe provas (nota, recibo, tela do pedido).
Prazo: o que é razoável?
Em períodos de pico (ex.: grandes promoções), a análise pode levar semanas. Caso identifique paralisação atípica, registre manifestação no canal oficial do operador e, se necessário, avalie atendimento presencial nos postos indicados. Para objetos com exigência, o relógio só volta a contar após a resposta do destinatário.
Erros comuns que atrasam a liberação
- Valor declarado incompatível com o mercado.
- Descrição genérica (ex.: “eletrônico”).
- Envio de documentos incompletos.
- Pagamento fora do prazo informado.
Checklist rápido
- Reúna fatura, comprovante e descrição detalhada.
- Monitore o painel do operador diariamente.
- Responda exigências com clareza e arquivos legíveis.
- Após o pagamento, salve o comprovante.
Transparência e conformidade
Este conteúdo tem caráter informativo, não substitui orientação jurídica e não realiza intermediação, desembaraço ou promessas de prazo. Recomendamos sempre consultar a legislação vigente e as diretrizes do operador responsável pelo objeto.
Perguntas frequentes
Como sei se minha encomenda foi tributada?
O painel do operador ou o rastreamento oficial indicará a necessidade de pagamento e o valor devido, com instruções para quitação.
Posso contestar o valor cobrado?
Sim, apresente documentos que sustentem a base de cálculo correta. A análise é feita pelo órgão competente e pode requerer prazo adicional.
Qual o prazo para responder uma exigência?
O comunicado traz o prazo. Respeite-o para evitar devolução ao remetente ou abandono do objeto.
Preciso contratar despachante?
Para remessas simples, normalmente não. Em casos complexos ou itens regulados, a assessoria especializada pode ajudar.